Registro em Conselho de Educação Física não é exigido para aulas de pole dance


Pole dance não é esporte, mas dança. O entendimento é da 1ª turma do STJ.

A 1ª turma do STJ negou provimento a recurso do Cref - Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul que pretendia classificar a prática de pole dance como esporte, para que só profissionais formados na área e devidamente registrados na entidade pudessem dar aulas nessa modalidade.

[if gte vml 1]><v:shapetype id="_x0000_t75" coordsize="21600,21600" o:spt="75" o:preferrelative="t" path="m@4@5l@4@11@9@11@9@5xe" filled="f" stroked="f"> <v:stroke joinstyle="miter"></v:stroke> <v:formulas> <v:f eqn="if lineDrawn pixelLineWidth 0"></v:f> <v:f eqn="sum @0 1 0"></v:f> <v:f eqn="sum 0 0 @1"></v:f> <v:f eqn="prod @2 1 2"></v:f> <v:f eqn="prod @3 21600 pixelWidth"></v:f> <v:f eqn="prod @3 21600 pixelHeight"></v:f> <v:f eqn="sum @0 0 1"></v:f> <v:f eqn="prod @6 1 2"></v:f> <v:f eqn="prod @7 21600 pixelWidth"></v:f> <v:f eqn="sum @8 21600 0"></v:f> <v:f eqn="prod @7 21600 pixelHeight"></v:f> <v:f eqn="sum @10 21600 0"></v:f> </v:formulas> <v:path o:extrusionok="f" gradientshapeok="t" o:connecttype="rect"></v:path> <o:lock v:ext="edit" aspectratio="t"></o:lock> </v:shapetype><v:shape id="Imagem_x0020_2" o:spid="_x0000_i1025" type="#_x0000_t75" alt="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/21A7476CFC1D453730200885E9BD83EB96D6_poleesse.jpg" style='width:510pt;height:250.5pt'> <v:imagedata src="file:///C:/Users/moren/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image001.jpg" o:href="cid:image001.jpg@01D34801.BF349DA0"></v:imagedata> </v:shape><![endif][if !vml][endif]


Profissionais de um estúdio do Rio Grande do Sul que ofereciam aulas de pole dance impetraram MS depois que o Cref interditou suas atividades por falta de registro. O Cref argumentou que o pole dance, na modalidade fitness, seria uma atividade física que não deveria ser enquadrada no conceito de dança ou das demais categorias que não precisam de registro. Segundo a entidade, um dos objetivos do pole dance é o condicionamento físico, o que explicaria a necessidade de supervisão de profissional de educação física. O tribunal de origem analisou as provas, incluindo vídeos de aulas, e concluiu que pole dance é uma modalidade de dança, não esporte, sendo dispensável o registro no conselho profissional.

STJ


Para o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, “não é possível extrair dos artigos 2º e 3º da lei 9.696/98 comando normativo que obrigue a inscrição dos professores e mestres de danças, ioga e artes marciais nos Conselhos de Educação Física”.


Além disso, ressaltou que a análise de recurso especial no STJ não admite reexame de provas ou modificar a conclusão das instâncias ordinárias quanto ao fato de o pole dance não configurar esporte ou atividade cuja prática exija a supervisão de profissional com formação específica em educação física.


“Embora os precedentes citados na decisão agravada e no presente voto não façam referência expressa à modalidade pole dance, não cabe, nesta seara recursal, perquirir sobre as especificidades da atividade desenvolvida pela parte agravada, para, a partir daí, reconhecer a obrigatoriedade de inscrição no Conselho de Educação Física, sob pena de afrontar o óbice da Súmula 7.”

Recent Posts

Archive

Follow Us

  • Grey Facebook Icon
  • Grey Twitter Icon
  • Grey LinkedIn Icon

 © Moreno Simões Escritório de Advocacia.