Consumidora deve tirar temporariamente do Facebook comentário contra loja de veículos TJ/SC decidiu pela concessão da tutela antecipada para retirada do comentário do ar até decisão de mérito. A 3ª câmara Civil do TJ/SC determinou a uma usuária do Facebook que retire temporariamente da rede social uma publicação contra loja de veículos na qual comprou seu carro. O colegiado decidiu pela concessão da tutela antecipada para retirada do comentário do ar até decisão de mérito. A consumidora teria postado em seu perfil que a empresa usa de má-fé e engana os clientes. No recurso, a empresa afirmou que a ré extrapolou os limites do direito à liberdade de expressão e que, após o comentário na rede s

Homem trabalhava no mesmo prédio comercial onde estava localizado o bar. A 5ª câmara Civil do TJ/SC condenou um bar da comarca de Blumenau ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de publicitário com sala no mesmo prédio comercial, impedido frequentemente de trabalhar à noite por perturbações como som alto, mesas espalhadas pela área comum do edifício e fumaça de cigarro proveniente do estabelecimento. Há 28 anos sediado naquele imóvel, o publicitário argumentou que tem o hábito de produzir do período vespertino até altas horas da noite, ou "em qualquer hora em que sua criatividade e ideias aflorem à mente". O autor também reclamou da criação de perfis fal

Em razão do tratamento semelhante aos filhos biológicos, deve ser assegurado o direito pensional decorrente do óbito de pai afetivo ou por adoção. De forma unânime, a 1ª turma do STJ restabeleceu sentença que reconheceu direito de recebimento de pensão à filha afetiva de militar. A União alegava ausência de previsão legal para o pagamento do benefício, mas o colegiado entendeu que deveria ser admitido, em favor da filha de criação, o mesmo direito previsto para as filhas consanguíneas de militares. De acordo com o processo previdenciário, a autora, auxiliar de serviços gerais, era filha de criação de um casal cujo esposo, militar, faleceu em 1967. Com o óbito, o Exército autorizou o pagament

"A coletividade tem o direito da informação". Para TJ/GO, não se pode, sob pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir direito da coletividade à informação. A Yahoo do Brasil não precisa suprimir da web links de um vídeo gravado por consumidor que mostrava um queijo com larvas servido em churrascaria. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/GO, que revogou liminar que obrigava a retirada do link. O caso ocorreu em maio de 2015. Um vídeo contendo um queijo repleto de larvas passou a circular pelas redes sociais e Youtube. No vídeo, o prato em que aparece o produto possui a marca da requerente. Em decisão anterior, o pedido de efeito suspensivo foi atendid