Decisão é da 2ª turma do TRT da 13ª região A 2ª turma de julgamento do TRT da 13ª região, reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que prestou serviços em forma de treinamento, não remunerado. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Ficou comprovado nos autos que, após período experimental, a trabalhadora foi dispensada pelo gerente, de madrugada e sem permissão de permanência na empresa até horário seguro para c

#danosmorais Entendimento é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. Um jornal deverá indenizar uma família em R$ 15 mil, a título de danos morais, por publicar foto de parente morto, vítima de assassinato. A decisão é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. De acordo com a família, o jornal noticiou a morte do parente e publicou uma foto em que ele aparece caído e baleado. Eles alegam que o veículo de comunicação expôs os fatos de modo impiedoso, inescrupuloso, desumano e ant

O cancelamento se dará após ser publicado três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O pleno do TRT da 4ª região, em sessão do dia 18, cancelou a súmula 66, que tem como redação o adicional de insalubridade na utilização constante de fones de ouvido em teleatendimento. O motivo do cancelamento foi a decisão da SDI-1 do TST, em 25 de maio. No caso, os ministros entenderam que o uso constante do fone de ouvido não gera direito a adicional de insalubridade. A vigênc

A decisão é da 3º turma do STJ. Plano de saúde não tem a obrigação de custear medicamentos importados não regulamentados pela Anvisa para tratamento de paciente com câncer. A decisão, unânime, é da 3ª turma do STJ. [if gte vml 1]><v:shapetype id="_x0000_t75" coordsize="21600,21600" o:spt="75" o:preferrelative="t" path="m@4@5l@4@11@9@11@9@5xe" filled="f" stroked="f"> <v:stroke joinstyle="miter"></v:stroke> <v:formulas> <v:f eqn="if lineDrawn pixelLineWidth 0"></v:f> <v

#danosmorais Decisão é da Justiça de SP O juiz de Direito Rafael Rauch, de Taboão da Serra/SP, condenou um plano de saúde e um hospital a indenizarem uma mulher que sofreu violência obstetrícia. A autora narrou ser titular de plano de saúde com segmentação “ambulatorial+hospitalar+ obstetrícia”, tendo direito a internação em quarto privativo. No entanto, chegada a hora do parto, não foi acomodada em quarto individual, o que impediu o acompanhamento do procedimento por seu mar

Para a magistrada, a empresa utilizava o empregado como verdadeira "cobaia humana." Um laboratório deverá indenizar um farmacêutico em R$ 50 mil por submetê-lo a degustação de medicamentos dos concorrentes. A decisão é da 4ª turma do TRT da 9ª região. O autor alegou que era obrigado a comparecer à reuniões munido de diversos medicamentos de laboratórios concorrentes da empregadora para degustá-los e por diversas vezes teve desconforto. Desta forma, pleiteou indenização por da

Para TST, houve má aplicação do artigo da Constituição sobre garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional. O TST anulou todas as decisões em reclamação trabalhista, bem como determinou a remessa do processo a uma das varas do Trabalho de Brasília, em recurso que discutiu o ajuizamento da ação pelo trabalhador em seu local de domicílio e não no da contratação. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada em São Raimundo Notato, no Piauí, por trabalhador de empresa sed

O entendimento é da 4ª turma do TST. Empregada grávida que comete falta grave pode perder o direito da garantia provisória do emprego. O entendimento da 4ª turma do TST reestabeleceu, por maioria de votos, justa causa à empregada doméstica gestante que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal da empregadora. A empregada foi dispensada no quinto mês de gestação depois que a empregadora descobriu, por meio de câmeras, que, na sua ausência ela usava seus c

Dano extrapatrimonial A decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/GO. A 6ª câmara Cível do TJ/GO manteve parcialmente sentença proferida pela comarca de Planaltina, que condenou o Estado de GO a indenizar um pedreiro que não teve casamento devidamente registrado no cartório da cidade. Após alguns anos de casado, o homem e a esposa resolveram se separar, e em outubro de 2010 foi decretado o divórcio. Porém, não foi encontrado o registro do casamento no livro do cartório. Diante os tr

A mulher, adventista, seguia doutrina que proíbe o trabalho entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado. Empresa pública deverá indenizar uma funcionária dispensada por discriminação religiosa. A decisão é da 1ª turma do TST. A trabalhadora afirmou que foi admitida pela empresa estadual através de um concurso público. No ato da contratação, informou pertencer à Igreja Adventista, cuja doutrina proíbe o trabalho entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado. No entanto,