Testamento que cumpre vontade do falecido é válido mesmo na falta de formalidades legaisA decisão é da 3ª turma do STJ. Não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a...
Hospital indenizará mãe de recém-nascido por defeito na prestação de serviçosInstituição não solicitou autorização de exame a ser feito no filho da paciente, recém-nascido, que depois faleceu. O juiz de Direito...
Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB#justiçadotrabalho Decisão é do TRT da 10ª região. O TRT da 10ª região negou a pretensão de uma advogada da EBC, admitida por concurso...
Pais de adolescentes indenizarão em R$ 1 mi jovem vítima de abusoA jovem contava com apenas 13 anos à época dos fatos, em 2010. A 2ª câmara Civil do TJ/SC condenou os pais de dois adolescentes que...