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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos
Justiça do Trabalho TST considerou princípio da estabilidade financeira ao manter decisão de tutela de urgência. A SDI – 2 do TST negou...


Faculdade deve ressarcir funcionário pelo uso de imagem e voz para fins comerciais
5ª turma do TST manteve indenização pecuniária fixada pelo TRT da 24ª região. Um supervisor de informática será ressarcido pela...


Banco indenizará trabalhadora em R$ 200 mil por pressão para atingir metas
Juízo fixou o valor como medida de desestímulo. O Banco Santander deverá indenizar funcionária em R$ 200 mil por assédio moral após ser...


Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB
#justiçadotrabalho Decisão é do TRT da 10ª região. O TRT da 10ª região negou a pretensão de uma advogada da EBC, admitida por concurso...


Período de treinamento gera vínculo empregatício
Decisão é da 2ª turma do TRT da 13ª região A 2ª turma de julgamento do TRT da 13ª região, reconheceu o vínculo empregatício de uma...


TRT da 4ª região cancela súmula sobre adicional de insalubridade para uso constante de fone de ouvid
O cancelamento se dará após ser publicado três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O pleno do TRT da 4ª região, em sessão...


Empresa prejudicada na defesa por ação fora do local da contratação consegue anular decisões
Para TST, houve má aplicação do artigo da Constituição sobre garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional. O TST anulou todas...
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