STF valida obrigatoriedade de veículos adaptados a pessoas com deficiência em locadorasPela norma, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de...
#obrigaçãodefazer --- STF reconhece repercussão geral sobre obrigatoriedade de pais vacinarem filhos#obrigaçãodefazer STF reconhece repercussão geral sobre obrigatoriedade de pais vacinarem filhos
Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemiaPara magistrada, o saque possibilita a subsistência do trabalhador “em tempos tão difíceis”.