Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registradaDecisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso de empresa catarinense que buscava impedir empresa paulista de usar marca com nome...
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Unip indenizará ex-funcionários deficientes que não chegaram a exercer função#danosmorais Os trabalhadores permaneceram por um ano realizando apenas cursos profissionalizantes. A Unip deverá indenizar, a título de...
Candidato aprovado em concurso não pode ser vetado por qualificação superior à exigidaEdital exigia certificado ensino técnico. Candidato aprovado em 1º foi vetado por possuir ensino superior. É ilegal eliminar candidato...