Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolarSegundo magistrado, são aplicadas as disposições referentes à educação especial para crianças que possuem transtornos de desenvolvimento....
Servidora consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filha autistaDeferida liminar, trabalhadora terá jornada reduzida de 30h semanais para 20h. O juiz de Direito Denes Ferreira Mendes, da comarca de...
Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitroNa liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar. O juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª...
Coabitação não é suficiente para comprovar união estávelVigia noturno não conseguiu partilha de bens com proprietária de casa de repouso. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou...