Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolar
Segundo magistrado, são aplicadas as disposições referentes à educação especial para crianças que possuem transtornos de desenvolvimento....
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Servidora consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filha autista
Deferida liminar, trabalhadora terá jornada reduzida de 30h semanais para 20h. O juiz de Direito Denes Ferreira Mendes, da comarca de...
Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro
Na liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar. O juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª...
Coabitação não é suficiente para comprovar união estável
Vigia noturno não conseguiu partilha de bens com proprietária de casa de repouso. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou...
Banco deve cancelar compra por engano no cartão em moeda estrangeira
#consumidor Autor adquiriu ingressos para show pensando que valor fosse R$ 850 e não US$ 850; empresa estrangeira não quis cancelar a...
TST mantém indenização de R$ 600 mil a técnica de enfermagem contaminada pelo HIV
Decisão é da SDI-2, do TST. sábado, 25 de novembro de 2017 A ação rescisória não pode ser entendida como um tipo de recurso, mas sim como...
Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção
#adoção O texto foi publicado na quinta-feira, 23, do DOU. quinta-feira, 23 de novembro de 2017 O presidente Michel Temer sancionou, com...
Oneilce consegue na Justiça alterar nome para Ana
Registro de Nascimento Decisão de SP considerou que mulher é conhecida por Ana em seu círculo social e sente-se constrangida em razão do...
Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR
#família Para STJ, ganho extra não incide sobre os alimentos se não há necessidade por parte do alimentando. A 3ª turma do STJ deu...
Pensão de servidor falecido deve ser dividida entre esposa e companheira
O TRF da 4ª região confirmou a divisão do benefício já que o falecido sustentava as duas famílias. Uma mulher que comprovou viver em...