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GUARDA COMPARTILHADA É NEGADA EM CASO DE DESENTENDIMENTO DOS PAIS.A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial...
PREFEITURA DE MIRASSOL CONDENADA A INDENIZAR CRIANÇAA 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a Prefeitura de Mirassol a indenizar criança castigada por professora após...