Simples resilição contratual não é suficiente para caracterizar danos moraisSTJ afastou indenização de R$ 400 mil por desistência de contrato de publicidade. Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ afastou a...
Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviávelPela desvalorização do imóvel e pelos danos morais causados, o consumidor receberá R$ 75 mil. O juiz de Direito Fernando de Oliveira...