June - 2017

NOTÍCIAS & ARTIGOS

Facebook e PDT indenizarão político após difamação divulgadas em perfil falso

Facebook e PDT indenizarão político após difamação divulgadas em perfil falso

A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG. A 11ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença proferida da comarca de Viçosa, que condenou o Facebook e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) a indenizar em danos morais e materiais um morador de Coimbra candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012. De acordo com os autos, o usuário foi alvo de insultos e de publicações difamatórias, veiculadas em um perfil falso, criado pelo secretário do partido que integrava a chapa oposta nas e

Faculdade deve indenizar aluna agredida em trote

Faculdade deve indenizar aluna agredida em trote

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, não conheceu do recurso da faculdade pedindo a revisão do montante, fixado em 50 salários mínimos. Uma faculdade terá de pagar 50 salários mínimos por danos morais a uma estudante que foi agredida em trote dos calouros. Decisão é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que não conheceu do recurso da faculdade pedindo a revisão do montante fixado. Trote De acordo com o processo, um grupo de cerca de 50 estudantes invadiu as salas onde e

Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento

Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento

O presidente Michel Temer anunciou há pouco em coletiva de imprensa a sanção da lei que regulamenta diferenciação de preço no mercado conforme o meio de pagamento. Segundo Temer, a medida garante transparência na economia, na medida em que o consumidor saberá quanto custa cada meio de pagamento: dinheiro, cheque e cartão. “Com mais informação, nós estimulamos a concorrência e, convenhamos, até entre as operadoras de cartão, o que gerará beneficio à sociedade. E damos aos loji

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente ganha adicional de insalubridade

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente ganha adicional de insalubridade

Decisão é do TST. A SDI-1 do TST condenou uma farmácia a pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de injeções de forma rotineira. O resultado do julgamento reformou decisão da 8ª turma que havia negado o pagamento da parcela à trabalhadora. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator na SDI-1, ressaltou a existência de laudo que constatou o trabalho insalubre exercido pela empregada. Para o relator, a turma não poderia ter concluído que a ativida

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

O entendimento é da 3ª turma do STJ. Regulados pela lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que

Uber ressarcirá por descumprir política de recompensa na indicação de motoristas

Uber ressarcirá por descumprir política de recompensa na indicação de motoristas

Decisão é do JEC de Goiânia/GO. A juíza de Direito Mônica Cezar Moreno Senhorelo, do 1º JEC de Goiânia/GO, condenou o Uber a pagar R$ 10,4 mil por descumprir política de recompensa por indicação de motoristas para empresa. Uma promoção garantia o pagamento de R$ 400 a quem indicar um motorista, que, por sua vez, teria de completar 20 corridas pela empresa para validar o acordo. O autor da ação de cobrança recomendou 26 pessoas, mas foi surpreendido pela recusa do Uber em paga

MRV indenizará consumidora por cobranças indevidas

MRV indenizará consumidora por cobranças indevidas

Empresa também manteve nome da mulher no cadastro de devedores de forma indevida. A MRV Engenharia deverá indenizar por danos morais uma consumidora em decorrência de cobranças indevidas e manutenção inadequada em cadastro de devedores. A decisão, do Juizado Especial Cível de Curitiba/PR, fixou a indenização em R$ 5 mil. A autora alegou que adquiriu um apartamento fornecido pela empresa e que em razão do atraso na entrega do imóvel, inadimpliu a “taxa de juros da obra” e cons

Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Decisão é do TJ/SP, que garantiu também danos morais e materiais por atraso na entrega da obra. As taxas condominiais são devidas por consumidor a partir da entrega das chaves e imissão na posse do imóvel, ao passo que a cobrança em período anterior deve ser objeto de restituição na forma simples, ausente má-fé da requerida. O entendimento é do desembargador A.C.Mathias Coltro, relator na 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP de litígio envolvendo construtora e comprador de u

Banco terá de indenizar trabalhadora por cancelar férias poucos dias antes de seu início

Banco terá de indenizar trabalhadora por cancelar férias poucos dias antes de seu início

Alteração inviabilizou viagem para curso na Europa. O Banco do Brasil terá de indenizar uma bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a remarcação dos dias de descanso, causando prejuízo e frustração à trabalhadora. Decisão é da 8ª turma do TST, que não admitiu recurso da instituição bancária. A trabalhadora s

Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeos contra a deputada Maria do Rosário

Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeos contra a deputada Maria do Rosário

Para o magistrado, vídeo traz "agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente". Devem ser retirados das redes sociais os vídeos postados pelo apresentador Danilo Gentili contra a deputada Federal Maria do Rosário. Assim determinou o desembargador Túlio Martins, da 10ª câmara Cível do TJ/RS, ao deferir pedido da parlamentar. A decisão foi proferida na última sexta, 2. [if gte vml 1]><v:shapetype id="_x0000_t75" coordsize="21600,

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