A decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/MG. A 11ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença proferida da comarca de Viçosa, que condenou o...

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, não conheceu do recurso da faculdade pedindo a revisão do montante, fixado em 50 salários...

O presidente Michel Temer anunciou há pouco em coletiva de imprensa a sanção da lei que regulamenta diferenciação de preço no mercado...

Decisão é do TST. A SDI-1 do TST condenou uma farmácia a pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de...

O entendimento é da 3ª turma do STJ. Regulados pela lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das...

Decisão é do JEC de Goiânia/GO. A juíza de Direito Mônica Cezar Moreno Senhorelo, do 1º JEC de Goiânia/GO, condenou o Uber a pagar R$...

Empresa também manteve nome da mulher no cadastro de devedores de forma indevida. A MRV Engenharia deverá indenizar por danos morais uma...

Decisão é do TJ/SP, que garantiu também danos morais e materiais por atraso na entrega da obra. As taxas condominiais são devidas por...

Alteração inviabilizou viagem para curso na Europa. O Banco do Brasil terá de indenizar uma bancária pelo cancelamento de férias poucos...

Para o magistrado, vídeo traz "agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente". Devem ser...