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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Net deverá indenizar cliente por cobrança de ponto extra
#direitoconsumidor Resolução da Anatel veda cobrança. A Net deverá indenizar um consumidor pela cobrança indevida de pontos adicionais de...


Kia terá de indenizar consumidora por série de defeitos em carro zero
#danosmorais Juíza considerou que defeito colocou em risco a vida da motorista. A Kia Motors terá de indenizar uma consumidora em R$ 20...


Justiça de SP autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas
Liminar Liminar permite diferenciação até decisão final. Os estabelecimentos ligados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes –...


Oi é condenada por falta de suporte a mulher que teve Facebook invadido pelo ex
#danosmorais Por falta de acesso ao e-mail da operadora, a usuária não conseguiu recuperar a senha da rede social. A Telemar/Oi terá de...


TAM deverá restituir milhas após sucessivas remarcações em passagens
#direitoconsumidor Violação ao princípio da informação adequada e a prática reiterada de remarcações justificam rescisão do contrato, de...


Mulher que passou a noite no aeroporto com criança de 1 ano será indenizada
#danosmorais A autora permaneceu no aeroporto por nove horas. A juíza de Direito Gabriela Muller Junqueira, da 7ª vara Cível de Campo...


Advogada que sofreu AVC é isenta da anuidade da OAB
A decisão é do TRF da 4ª região. Advogada que sofreu AVC é isenta da taxa anual da OAB/PR. A decisão é do TRF da 4ª região. De acordo com...


Empresa de consultoria é condenada por plágio em estudo de impacto ambiental
Indenização foi fixada em R$ 100 mil por danos materiais. A 20ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP, por maioria, reformou...


Demissão via grupo de Whatsapp gera danos morais
Para a juíza, a forma vexatória como a empresa expôs a funcionária causou constrangimentos perante seus colegas. Enfermeira que foi...
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