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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Banco deve cancelar compra por engano no cartão em moeda estrangeira
#consumidor Autor adquiriu ingressos para show pensando que valor fosse R$ 850 e não US$ 850; empresa estrangeira não quis cancelar a...


Cobrança de peça alvo de recall por carro ter sido blindado em outro local não é possível
#consumidor Decisão é do TJ/SP. O TJ/SP fixou a responsabilidade de concessionária por defeito em peça mesmo quando o veículo é blindado...


TIM deve pagar multa milionária por série de infrações contra consumidores
#consumidor TJ/SP manteve multa do Procon de R$ 3,2 mi. A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da TIM,...


Santander está proibido de comercializar cartão de crédito Santander Free
#consumidor Liminar foi dada em ação da Proteste, que alega violação do CDC A juíza de Direito Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª vara...


Net deverá indenizar cliente por cobrança de ponto extra
#direitoconsumidor Resolução da Anatel veda cobrança. A Net deverá indenizar um consumidor pela cobrança indevida de pontos adicionais de...
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