Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamentoO presidente Michel Temer anunciou há pouco em coletiva de imprensa a sanção da lei que regulamenta diferenciação de preço no mercado...
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente ganha adicional de insalubridadeDecisão é do TST. A SDI-1 do TST condenou uma farmácia a pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de...
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parteO entendimento é da 3ª turma do STJ. Regulados pela lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das...
Uber ressarcirá por descumprir política de recompensa na indicação de motoristasDecisão é do JEC de Goiânia/GO. A juíza de Direito Mônica Cezar Moreno Senhorelo, do 1º JEC de Goiânia/GO, condenou o Uber a pagar R$...